O Código de trabalho foi o pretexto para reduzir drasticamente os direitos e o nível de vida dos trabalhadores.Este Código de Trabalho tem como ponto de partida um erro crasso: pretende fazer passar como modelo a precarização laboral, e de que, seguindo este modelo, Portugal aumentará a sua competividade e produtividade.
Isto constitui, à partida, um grosseiro e propositado desconhecimento das estatísticas europeias, nas quais os trabalhadores portugueses figuram como os que trabalham mais horas por semana que a média dos trabalhadores europeus.
O que este governo fingiu não saber é que a produtividade está directamente relacionada com a qualificação profissional e com as estratégias de mercado seguidas pelas empresas.
Imensos especialistas pronunciam-se dizendo que a "culpa" da baixa produtividade não pode ser assacada somente aos trabalhadores, não são eles que decidem as politicas macro-económicas e de valorização do capital humano, nem as estratégias empresariais e apostas de mercado, e nem tampouco definem os modelos de organização do trabalho no seio da empresa.
O aumento da produtividade das empresas não depende fundamentalmente e, muito menos, exclusivamente, dos trabalhadores ou das leis laborais.
A produtividade e a competitividade das empresas portuguesas estão hoje assentes na mais elevada precariedade laboral da U.E., na flexibilidade do chamado mercado de trabalho e nos baixos salários praticados em Portugal.
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