O caso BPN é um escândalo financeiro de uma dimensão sem contornos em Portugal, é a primeira vez que o Estado é obrigado a tomar conta de uma instituição deste calibre por problemas criados por práticas deliberadas de crimes. É de um caso de polícia que se trata.
Há vários anos que o BPN era comentado nos corredores do poder político e financeiro. As relações financeiras pouco transparentes entre accionistas e o banco; a opacidade permanente da lista de accionistas; o "despedimento" sucessivo de três empresas de auditoria externa que, no início da década, cumpriam o dever de colocar públicas reservas às contas do banco; a permanência em funções de um auditor, a BDO, que não fez qualquer alerta relevante às contas nos últimos anos; a elevada rotatividade de elementos do Conselho de Administração; e, como uma "cereja em cima do bolo", a proximidade com ex-governantes como Dias Loureiro, Daniel Sanches, Amílcar Theias ou Arlindo de Carvalho, além, obviamente, do próprio Oliveira e Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PSD.
Bem como a total e danosa complacência liberal por parte dos supervisores do Banco de Portugal.
A nacionalização do BPN é a melhor forma de garantir a estabilidade do sistema financeiro que é um bem público permanentemente ameaçado pelo aventureirismo cíclico dos operadores financeiros com pouca trela e com poucos escrúpulos.
O facto dos bancos serem essencialmente nacionais também ajuda. Os países mais vulneráveis são aqueles em que o sistema financeiro é controlado por bancos estrangeiros.
No sistema financeiro, os problemas numa instituição não são apenas uma questão microeconómica. Os seus efeitos nunca ficam exclusivos à instituição que os gerou, o Estado não pode parar à porta dos bancos.
O sistema de crédito e de pagamentos é demasiado importante para ser deixado unicamente à ganância e à miopia de accionistas e de gestores privados. A ética e os códigos de conduta só podem ser nutridos por um espaço exterior à esfera da concorrência, ou seja, por regulações fortes.
terça-feira, 4 de novembro de 2008
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